Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2015, informa-se que o consumidor para a resolução alternativa de litígios deve contactar a nossa empresa através do mail info@almaecoracao.pt , a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr
Informe-se também através do folheto informativo editado pela Direcção Geral do Consumidor (1.5MB)
Sendo este site de vendas online, é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Tel.: (+351) 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
Tel.: (+351) 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
Tel.: (+351) 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Tel.: (+351) 218 807 000 / 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
Tel.: (+351) 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Tel.: (+351) 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
Tel.: (+351) 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt